Mogi das Cruzes poderá autorizar o pagamento de tributos, taxas e impostos por meio de PIX e transferências digitais. O projeto de lei que prevê essa facilidade foi aprovado ontem (20) pela Câmara e, para que passe a valer de fato, precisa ser sancionado pelo prefeito Caio Cunha (Podemos).
A proposta, apresentada pelos vereadores José Luiz Furtado (PL) e Eduardo Ota (Podemos), visa dar mais agilidade ao sistema municipal de cobrança e quitação, bem como modernizar as formas de pagamento, acompanhando uma tendência nacional o oferecendo mais comodidade para o contribuinte.
“O PIX é uma realidade no Brasil desde 2020, todos nós usamos para pagar muitas coisas. A Receita Federal já recebe esse tipo de pagamento e o Governo do Estado também. O pagamento digital dá maior rapidez para os serviços. Hoje se o contribuinte precisa de uma certidão, ele vai pegar a guia, pagar no banco e aguardar dois ou três dias para conseguir a baixa e então receber o documento. Com o Pix, esse processo todo pode se dar em uma hora, por exemplo”, detalhou Furtado.
Segundo ele, Caio Cunha já tem conhecimento do projeto e pretende sancioná-lo. “O prefeito é muito conectado com os avanços tecnológicos e leva isso para a sua gestão. Ele falou conosco ontem e só pediu um tempo maior para a lei entrar em vigor porque será preciso fazer algumas adequações no sistema de cobrança da prefeitura”, acrescentou.
Notredame
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram uma moção cobrando mais uma vez que a operadora de saúde Notredame Intermédica volte atrás e credencie novamente clínicas que oferecem atendimento terapêutico para pacientes com autismo. O descredenciamento de mais de 18 estabelecimentos aconteceu em julho e desde então o Movimento Resiliência Azul, composto por mães de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já recorreu a Justiça e ao Ministério Público para que os serviços sejam retomados.
O documento, apresentado pelo vereador e presidente da Câmara Marcos Furlan (Podemos), recebeu o apoio de todos os parlamentares, entre eles Iduigues Martins (PT), que sugeriu boicotar a empresa médica. “A Câmara deveria cancelar o contrato de prestação que tem com a Notredame caso a empresa não resolva essa situação e credencie novamente as clínicas. A Prefeitura de Mogi deveria fazer esse boicote também”, acrescentou.
