O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) deve assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) na próxima quinta-feira, dia 28 de setembro. A previsão foi informada pelo próprio órgão, que ressaltou a necessidade ainda do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nomear oficialmente o parlamentar.
De acordo com o TCE, “o novo conselheiro assumirá um gabinete composto por 52 cargos, sendo que 22 deles são comissionados, mas apenas dez, chamados ‘de livre provimento’, podem ser ocupados por funcionários que não pertencem ao quadro do Tribunal. Os demais são servidores concursados”.
O tribunal destacou ainda que até o momento, a posse administrativa está programada para o dia 28, mas para isso “o escolhido ainda precisa ser nomeado pelo governador do Estado”.
De acordo com a assessoria de Imprensa do deputado, Bertaiolli ainda não se licenciou de sua função parlamentar e segue cumprindo seu mandato na Câmara Federal.
Indicação
Em sessão extraordinária realizada na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de decreto legislativo que indicava o ex-prefeito de Mogi ao cargo de conselheiro do TCE-SP.
A votação se deu após o parlamentar ser sabatinado no Plenário Juscelino Kubitscheck. A sabatina, como prevê a Constituição Estadual, é obrigatória antes da votação dos deputados para aprovar o nome do indicado. Outros três indicados concorriam ao cargo: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Maxwell Borges de Moura Vieira e Ricardo Madalena.
A vaga a ser ocupada por Bertaiolli decorre da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, sendo de indicação exclusiva da Alesp. O TCE possui sete conselheiros, dos quais quatro são de indicação da Assembleia, e três, do Executivo.
