A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), por meio da Comissão de Direitos Humanos, vai realizar no dia 1º julho (sábado), às 14 horas, o primeiro mutirão de retificação de nome. A iniciativa gratuita é voltada à orientação de pessoas trans e não-binárias que desejam a alteração do nome e gênero na documentação. A atividade, alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA , comemorado na próxima quarta-feira, dia 28 de junho, conta com a parceria da Frente LGBTQIA de Suzano e da Comissão de Assistência Judiciária, além da participação de diferentes movimentos e coletivos, como o Diversidades Periféricas, Família Stronger, A Casa da João e APEOESP - Suzano, visando garantir o princípio da dignidade humana por meio do direito assegurado na Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973).
Para participar da ação intitulada "Trans'formando Suzano", que será realizada na sede da subseção (rua Baruel, 715- Vila Costa, Suzano), o interessado deve ser morador do município e apresentar renda familiar de até três salários mínimos.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Secretário-Geral Adjunto da OAB Suzano, Renan de Lima Franco, a ação tem o objetivo de garantir orientação ao público LGBTQIA ."O mutirão de atendimento tem como foco a retificação de nome de pessoas trans. Para tanto, uma série de documentos são necessários para dar andamento ao caso. Contudo, pedimos para que os interessados compareçam mesmo que ainda não tenham em mãos toda a documentação requerida. Esse será o momento para obter informações, esclarecer dúvidas e encaminhar de maneira legal para que esse objetivo seja alcançado", explicou.
O presidente da subseção, o advogado Fabrício Ciconi Tsutsui, também reforçou a importância da atividade para a promoção da igualdade e da inclusão. "O amparo aos direitos da comunidade LGBTQIA é conduzido de maneira ímpar pela nossa Comissão de Direitos Humanos, sendo um grupo atento e sensível às diferentes demandas da sociedade. Ficamos extremamente contentes em sair na vanguarda com o mutirão proposto, incentivando cada vez mais a difusão do direito e combatendo o preconceito".
Documentos
Para participar, recomenda-se que o interessado tenha em mãos o maior número possível dos documentos requeridos para o procedimento de retificação de nome. Contudo, o participante poderá comparecer mesmo que não tenha todos os itens: RG; CPF; Comprovante de endereço ou declaração; Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa; Caso trabalhe registrado, trazer os três últimos holerites; Extrato do benefício, se receber; Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias); Título de eleitor; Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Âmbito estadual: Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.
Âmbito federal: Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.
