Em sessão extraordinária realizada ontem (28), os vereadores de Mogi seguiram o parecer favorável apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e aprovaram as contas do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD) referente ao exercício de 2016. Apenas a parlamentar Inês Paz (PSOL) se absteve do voto, porque afirmou que não havia tempo suficiente para avaliar o documento com os apontamentos do TCE.
Pelo menos seis vereadores pediram a palavra para defender as contas e a gestão do atual deputado federal, que administrou Mogi por dois mandatos. "Sabemos que demorou para que as contas fossem votadas, mas para mim é uma grata surpresa participar dessa votação agora, porque fiz parte da gestão do prefeito Bertaiolli, que foi de muitas conquistas. Os apontamentos feitos pelo tribunal eram formalidades e foram todos sanados, por isso podemos chancelar o parecer do tribunal", destacou José Luiz Furtado (sem partido), que também fez questão de enumerar as obras entregues pelo então chefe do Executivo.
Para José Francimário Vieira (PL), o Farofa, a administração do ex-prefeito foi exemplar, avançou em todas as áreas e por isso é justo o reconhecimento do seu trabalho com a aprovação das contas, sendo que a mesma recebeu 17 votos favoráveis entre os 18 vereadores presentes.
Sessão ordinária
Na sessão ordinária, também realizada ontem, a Câmara votou favorável a tramitação de um projeto de lei que prevê a fixação de cartazes em locais públicos e privados de grande circulação informando que homofobia e transfobia são crimes previstos por lei. A medida, que visa coibir atos de preconceitos e até violência, foi proposta exatamente no Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado mundialmente.
"Nós achamos essa data representativa para reforçar a luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Quando foram feitos os cartazes informando que desrespeitar os servidores públicos era crime, os casos diminuíram e nós esperamos que aconteça o mesmo com essa iniciativa", pontuou Inês Paz, uma das autoras do projeto, que também foi assinado pelo vereador Iduigues Martins (PT), Marcelo Porfírio da Silva (PSDB), Edson Santos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e José Luiz Furtado.
Para que o projeto se torne lei municipal, ele terá ainda que tramitar nas comissões permanentes do Legislativo, ser aprovado pela maioria dos vereadores e ser sancionado pelo Executivo.
Também foi aprovada a moção de aplauso destinada ao prefeito Caio Cunha (Podemos) pela certificação What Works Cities, concedida aos município pelo rigoroso padrão de excelência para governos locais bem gerenciados e orientados por incorporar dados ao trabalho de gestão local, a fim de oferecer melhores resultados aos seus cidadãos.
Mogi é a única cidade do Estado de São Paulo e uma das duas do país, ao lado de Fortaleza, a representar o Brasil em nível mundial sobre o uso de dados na gestão pública.
