As mulheres de Mogi das Cruzes poderão levar um acompanhante de sua escolha para consultas, exames e procedimentos que envolvam sedação a fim de garantir mais segurança e evitar possíveis casos de assédio, abuso ou violência sexual. De autoria do vereador José Luiz Furtado (PL), o projeto que assegura esse direito foi aprovado na sessão de ontem (9) por unanimidade.
De acordo com o parlamentar, a proposta atende uma necessidade do momento, uma vez que recentemente foram registrados casos de abusos contra mulheres em consultórios e hospitais envolvendo médicos e outros profissionais da saúde. "Quando a mulher está acompanhada ela garante que sua privacidade não seja violada, e sem dúvida se sentirá mais segura. É importante também que esse direito seja divulgado e informado para as pacientes nos locais onde elas farão o exame, consulta ou procedimento, para que tomem conhecimento da lei e do seu direito", destacou.
O projeto aprovado "assegura às mulheres o direito a presença de acompanhante, de livre escolha da paciente, no decorrer do atendimento em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo que na ausência de acompanhante mencionado, o mesmo pode ser a enfermeira e ou auxiliar de enfermagem do sexo feminino, presente no local". A lei também estabelece que todo estabelecimento de saúde deve informar essa nova possibilidade em local visível e de fácil acesso às pacientes.
A propositura, bastante elogiada pelos vereadores, precisa agora ser sancionada e regulamentada pela Prefeitura de Mogi para que passe a valer de fato. "Esse é um projeto importante em um país onde a mulher sofre diversos tipos de assédio diariamente, mas ele precisa sair do papel. A prefeitura precisa colocá-lo em prática e não engavetá-lo como muitos outros aprovados por essa Casa", pontuou a vereador Inês Paz (Psol).
Pedágio
A parlamentar, inclusive, apresentou uma moção de repúdio, que também foi aprovada por unanimidade, manifestando sua insatisfação sobre a informação de que as rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra poderão contar com o pedágio no modelo free flow, também conhecido como pedágio de cobrança automática, onde é cobrado o valor da tarifa proporcional apenas pelos quilômetros percorridos. Essa nova tecnologia, anunciada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não prevê a instalação de praças de pedágio,
"Independente do modelo, a cobrança existirá e os moradores de Mogi não podem arcar com isso. Vamos unir forças mais uma vez para impedir o pedágio em nossa cidade", destacou Inês.
O vereador Iduigues Martins (PT) relembrou a promessa do governador, ainda em campanha, de não trazer a cobrança para Mogi. "Agora é hora de todos nós, prefeito, deputados e vereadores, batermos na porta dele e lembrá-lo dessa promessa que está registrada em rede social, inclusive", finalizou.
