Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem o projeto de Lei 122/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode) que muda o valor a ser repassado aos servidores públicos do município como benefício do vale-alimentação.
O texto foi enviado pela Prefeitura ao Poder Legislativo na sessão de terça-feira, para análise das comissões permanentes da Casa sobre sua constitucionalidade, e pelo regimento da Casa as comissões poderiam ter até duas semanas para emitir seus pareceres. No entanto, um requerimento de três integrantes da Câmara - o presidente Marcos Furlan (Pode), o vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bi Gêmeos, e José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz - incluíram o projeto na Ordem do Dia.
O texto aprovado pelos vereadores estabelece nova redação para a Lei Municipal 6.233/2009, sobre o benefício do Vale-Alimentação aos funcionários públicos do município. Pela nova legislação, a Prefeitura está autorizada a conceder cesta básica aos funcionários, mensalmente, por meio de decreto e com valor não superior a duas Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 415,30.
A proposta, embora aprovada por unanimidade dos parlamentares, foi alvo de críticas por integrantes da Câmara devido à urgência apresentada ao projeto. Segundo parlamentares como Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT), Zé Luiz (PSDB) e Francimário José Vieira (PL), o Farofa, o tema poderia ter sido apresentado e votado a partir de março deste ano - no entanto, todos reiteraram que não votar o projeto na sessão de ontem levaria a mais um mês sem o valor da cesta básica concedida aos servidores municipais.
Bi Gêmeos, que foi um dos requerentes para a votação, declarou que muitas mensagens da comunidade apontando que a Câmara estaria retendo a votação da matéria fizeram com que o Legislativo tomasse as medidas necessárias para a aprovação. “Fizemos uma força-tarefa para que este projeto entrasse em votação, fosse aprovado e que seja pago em setembro. Que a Prefeitura sancione o quanto antes, se possível ainda hoje. Se tivemos este esforço, queremos que o Executivo também tenha”, concluiu.
A matéria, agora, segue para o Poder Executivo para sanção ou veto, e subsequente publicação no Diário Oficial.
