Mogi - A Prefeitura de Mogi das Cruzes concluiu nesta semana o processo de licitação de escolha da empresa que ficará responsável pela coleta e destinação do lixo residencial e limpeza urbana na cidade. O processo, que durou quase três meses, declarou o consórcio "Mogi Limpa" (composto pelas empresas Peralta Ambiental e Engep Ambiental) como o vencedor do certame.
O processo licitatório foi aberto no final de maio, com as regras de disputa a empresas e consórcios interessados. Com base na Lei Federal de Licitações (lei 8.666/1993), o contrato tem duração de um ano, com possibilidade de prorrogação para o atendimento do serviço de coleta de lixo na cidade.
Segundo a Comissão Municipal Permanente de Licitação (CMPL), as formalidades dos procedimentos do edital de licitação foram cumpridas, e o recurso administrativo apresentado pelo Consórcio Inove Mogi (composto pelas empresas CS Brasil Transportes e Promulti Engenharia) foi rejeitado pela municipalidade nesta semana.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes manteve o resultado e apontou o consórcio Mogi Limpa como a melhor proposta, com o valor total de R$ 95.636.689,32 para o contrato de 12 meses de coleta e destinação de lixo, coleta seletiva e serviços de limpeza e zeladoria urbana no município - o equivalente a aproximadamente R$ 7,9 milhões por mês.
Segundo a Prefeitura em nota, o novo contrato foi assinado anteontem, e segue para o cumprimento das demais formalidades legais pertinentes.
"Na prática, não há qualquer impacto à população, visto que o serviço de limpeza pública e de coleta e destinação de resíduos não será interrompido no período de trâmite burocrático, em cumprimento à liminar judicial que determinou a manutenção do mesmo, por se tratar de serviço essencial", concluiu.
Histórico
A licitação foi apresentada no primeiro semestre deste ano, como uma solução à segunda prorrogação do contrato emergencial firmado entre a cidade de Mogi e a Peralta Ambiental. No dia 10 de junho, ocorreu a abertura dos envelopes com a documentação das empresas concorrentes, em que dois consórcios apresentaram-se para a disputa: o Inove Mogi e Mogi Limpa.
A abertura dos envelopes ocorreu no dia 19 de julho, e no dia 28 do mesmo mês o consórcio Inove Mogi entrou com um novo recurso, adiando a decisão. No dia 4 de agosto, o concorrente Mogi Limpa apresentou suas contrarrazões.
Com o intuito de garantir a atuação da Peralta Ambiental após o encerramento do processo licitatório, no final de junho, quando se encerraria o segundo contrato emergencial com a empresa, a Prefeitura de Mogi entrou com um pedido de liminar na Justiça para a prorrogação especial da prestação de serviços na cidade, sob alegação de ser um serviço essencial à comunidade. O prazo do contrato era de seis meses.
O processo licitatório chegou a ser suspenso no final de junho, após manobras jurídicas e a concessão de uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), paralelamente com um recurso impetrado pelo consórcio Mogi Limpa, questionando a documentação de sua concorrente no certame.
No entanto, a CMPL posicionou-se contra o recurso da empresa e o processo foi retomado no dia 12 de julho.
