Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na tarde de ontem, três projetos de lei voltados às questões ligadas à saúde e ao bem-estar animal. O primeiro tema aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 131/2021, de autoria do vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes (PL), sobre a criação da carteirinha de identificação para portadores de fibromialgia no município.
A iniciativa foi inspirada em uma entidade criada para defender os interesses das pessoas que sofrem com a condição de saúde que gera dores intensas, e institui o atendimento prioritário para pessoas diagnosticadas. O documento seria emitido pela Prefeitura, criando a Carteira de Identificação dos Portadores de Fibromialgia (CIPF), mas uma emenda modificativa garantiu a constitucionalidade do projeto, que agora segue ao Executivo municipal para sanção ou veto.
O segundo tema foi o projeto de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde comunicarem casos de recém-nascidos com síndrome de Down para instituições e entidades especializadas. Segundo o autor, a meta é evitar o diagnóstico tardio e iniciar o mais cedo os estímulos que ajudam as crianças a desenvolverem suas habilidades e potenciais.
"Ao receberem o diagnóstico, muitos pais não sabem como ofertar os cuidados necessários a seus filhos, tampouco têm conhecimento sobre quais instituições podem ajudá-los. Por esse motivo, acredito que a medida pode mudar a vida, a saúde e o futuro de muitas crianças mogianas", alegou o vereador autor da matéria aprovada ontem.
Bem-estar animal
O último tema aprovado pelos vereadores na tarde de ontem foi o projeto de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que trata da instituição da campanha "Abril Laranja" para a prevenção à crueldade animal no calendário de eventos no município.
Fernanda reforçou que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) aumentou a incidência de casos de violência contra vulneráveis no ambiente doméstico, como mulheres, crianças e animais de estimação. "A gente não pode ignorar essa relação, precisamos construir e lapidar políticas públicas para atender às demandas. Uma campanha como essa, que é internacional, é importante ressoar em todas as cidades", concluiu a parlamentar.
Todas as matérias foram encaminhadas ao Poder Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.
