Mogi - A prefeita em exercício, Priscila Yamagami Kehler (Pode), assinou no final da manhã de ontem o decreto municipal que institui a criação do novo cadastro habitacional da cidade. O cadastro faz parte do programa "Mogi Meu Lar", voltado à moradia e regularização fundiária. A assinatura do decreto contou com a presença do coordenador de Habitação do município, Rogério Dirks Lessa.
A prefeita em exercício reafirmou que o "Mogi Meu Lar" será um programa permanente da administração pública, que terá foco em outros dois eixos: a regularização fundiária e a melhoria das comunidades, como o programa "Viver Melhor", de responsabilidade do governo do Estado, que atua em 750 moradias regularizadas em três bairros, incluindo o distrito de Jundiapeba.
O coordenador de habitação reforçou diversos pontos de cooperação com as esferas estadual e federal para o processo de regularização fundiária, onde na primeira metade da atual gestão foi feito 25% de todas as regularizações dos últimos anos - incluindo pontos como a Vila Estação e a primeira fase da Chácara Santo Ângelo.
"O novo cadastro que estamos abrindo tem como principal objetivo saber a situação do déficit habitacional. Assim, conseguimos direcionar os recursos de uma maneira mais eficiente, com indicadores atualizados que permitirão decisões melhores", afirmou a prefeita.
Na apresentação, Lessa apontou que, diferentemente do cadastro anterior do Minha Casa Minha Vida, ele será em caráter permanente, no formato virtual, a partir de computadores, telefones celulares ou tablets ligados à internet. O programa receberá inscrições de pessoas com mais de 18 anos, que morem há mais de três anos no município, e que não possuam residência própria ou que não tenham sido contempladas em programas habitacionais.
Os interessados deverão encaminhar em um formulário virtual seus dados pessoais, a renda mensal, número de pessoas que moram em sua residência e se participam de outros programas sociais do município, do Estado ou da União. O banco de dados poderá ser enviado para a organização de futuros programas habitacionais.
O coordenador ressaltou que o novo cadastro habitacional funcionará exclusivamente como um banco de dados e não irá se tratar de uma "fila", como ocorrido em outras ocasiões. A prefeita afirmou que os últimos dados referentes à demanda por moradia são de 2009, com o programa "Minha Casa Minha Vida", com estimativa de 30 mil prontuários, e que as pessoas que se inscreveram na época e não foram contempladas deverão refazer o cadastro para poder participar de novos bancos.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura declarou que estuda uma ação conjunta com a Secretaria de Assistência Social para realizar, num momento posterior, a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade para o novo cadastro habitacional.
O cadastro do programa habitacional "Mogi Meu Lar" estará disponível nos próximos dias no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/).
