Em plena a crise econômica agravada pela pandemia, o movimento "Não à taxa do Lixo em Itaquaquecetuba" contesta a implementação de uma cobrança para coleta de lixo no município. De acordo com os organizadores da ação, a nova taxa, além de ter sido aprovada "às escondidas" e sem um debate público, não contempla estudos de impacto econômicos e sociais. O movimento exige a revogação da lei, que tem prazo para começar a vigorar no início de abril.
Aprovada três dias antes do Natal do ano passado, a Lei Complementar Nº 318/2020 instituiu em Itaquá a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos (TSLR). Com valores determinados em R$ 0,30 por cada metro quadrado (m²) residencial construído e R$ 0,40 por m² comercial, a nova taxa poderá sair até mais cara do que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para boa parte da população. Com imóveis, em média, com 125 m² construídos, a taxa alcançará a soma mensal de R$ 37,50, ou seja, R$ 450 no ano.
"Essa nova cobrança ignora a dificuldade pela qual o povo de Itaquá está enfrentando durante a pandemia. É uma crueldade em um momento tão difícil", aponta o advogado itaquaquecetubense, Adervaldo José dos Santos, um dos organizadores do movimento contra a taxa.
"A lei foi aprovada plena a fase de transição de governo por boa parte dos vereadores que hoje faz parte da gestão do prefeito Eduardo Boigues (PP), como o atual vice-prefeito Vando Estouro (Pode), secretários de Saúde e Serviços Urbanos, Edson da Paiol (PP) e Xandão (PP), assim como o novo presidente da Câmara, David Neto (PP)", completou.
O advogado suspeita que, sendo uma lei impopular, o objetivo da aprovação às pressas no final da gestão anterior foi uma tentativa de evitar o desgaste do novo governo. "A omissão da Prefeitura sobre o tema aumenta a desconfiança e, nas poucas vezes em que o prefeito Boigues se manifestou sobre a taxa, fez uso de argumentos inválidos para sustentar a cobrança. O primeiro deles é dizer que não se poderia renunciar a receita, mas a taxa foi aprovada após a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também alega que trata-se de uma imposição da Novo Marco Legal do Saneamento, o que é mentira, já que a lei Federal ainda permite o subsidio do serviço", explicou Adervaldo.
O professor da UneAfro Itaquá e integrante do movimento contra a taxa, Igor Santos, complementa dizendo que mesmo se o interesse fosse cumprir com prazos, a Prefeitura deveria dar prioridade a outros assuntos mais urgentes. "Estamos há seis anos com o Plano Diretor atrasado e é uma incoerência usar o Marco Legal do Saneamento como argumento, quando Itaquá não cumpre nem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010", alerta.
O professor também clama que a cobrança desconsidera as condições da população, já que metade dos itaquaquecetubenses tem renda menor de um salário mínimo. "Essa taxa só prejudica os mais pobres e o poder público precisa apresentar uma alternativa, discutindo com o povo a forma mais justa de solucionar a questão", disse Igor.
Prefeitura
A reportagem questionou a Prefeitura de Itaquá sobre a nova taxa, mas o Executivo preferiu não comentar o tema, mas informou que está analisando juridicamente para obter um parecer sobre o assunto.
*Texto supervisionado pelo editor.
