O secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Habitação de Mogi das Cruzes, Sylvio Alkimin, se reuniu nesta semana com representantes da Associação de Moradores da Vila Nova União para tratar da regularização fundiária. A fase 1 do processo já está concluída, porém, para que todos os títulos possam ser entregues, algumas famílias precisam apresentar a documentação necessária junto à Habitação.
Em muitos casos, tratam-se de informações básicas, como RG e CPF. Neste sentido, o secretário solicitou apoio da Associação de Bairro, para que mobilize e estimule aqueles que ainda não apresentaram os devidos documentos. São 49 famílias nesta situação, dentro de um total de 167 unidades já regularizadas. "Pedimos a colaboração dessas famílias que ainda não apresentaram os documentos, pois isso compromete de forma integral o processo", disse o secretário.
A Associação, que é presidida por Rosa Cuba, se comprometeu a ingressar com um pedido na Secretaria de Assuntos Jurídicos, para que todas as informações referentes ao andamento da regularização e também à necessidade da apresentação de documentação por parte das famílias sejam formalizadas. A regularização foi possível após anos de disputa judicial com os antigos proprietários no núcleo.
A Prefeitura conseguiu concluir em 2019 a desapropriação da área, mediante o pagamento do acordo celebrado com os proprietários, no valor de mais de R$ 2 milhões, que afastou em definitivo qualquer risco de despejo às mais de mil famílias.
A fase 2 está em andamento. No momento, a Coordenadoria de Habitação está desenvolvendo o projeto, elaborando os memoriais descritivos dos lotes, equalizando questões ambientais e também realizando tratativas com a companhia detentora da linha de alta tensão que corta o bairro.
