"Garantir o bem-estar e locomoção de idosos e pessoas com necessidades físicas especiais que precisam adentrar nas agências bancárias". Este é o principal objetivo da vereadora Fernanda Moreno (MDB) ao apresentar, na Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 06 / 21.
A propositura estabelece que agências bancárias da cidade disponibilizem cadeiras de rodas para o transporte dos clientes. "Em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia, as agências bancárias já disponibilizam cadeiras de rodas aos seus clientes.
É um direito, inclusive, garantido na Constituição Federal, que em seu artigo 23, inciso II, estabelece como competência comum da União, dos Estados e dos municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência", argumentou a parlamentar.
"Trabalhei por anos em bancos e testemunhei situações diversas da dificuldade das pessoas idosas ou com deficiência de adentrarem ou ficarem acomodadas", contou. "Além disso, recentemente, ao utilizar o caixa eletrônico, em uma agência da cidade, me deparei com um rapaz tendo de carregar seu pai no colo, para renovar sua senha. Uma situação absurda de desrespeito com as pessoas", completou Fernanda Moreno.
A propositura irá tramitar pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis mogiana e, caso aprovada e sancionada pelo prefeito Caio Cunha (Pode), todas as agências bancárias da cidade terão de fornecer cadeira de rodas gratuitamente, além de afixar cartazes informando sobre a disponibilidade do transporte. Caso contrário, o estabelecimento será multado em dez UFMs por dia de infração, quase R$ 2 mil por dia.
