Durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) a quantidade notificações de alerta expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as despesas e receitas em Mogi das Cruzes aumentaram 57%.
Entre abril e junho deste ano, 11 relatórios de inconsistência orçamentárias foram encaminhados, cinco para a Prefeitura, três ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e três à Câmara Municipal. No mesmo período do ano passado, sete notificações foram expedidas pela Corte alertando sobre o cumprimento das metas fiscais mogianas.
O mais recente alerta encaminhado à administração municipal trata da "situação desfavorável" que pode acarretar no descumprimento das metas fiscais estipuladas para este ano. Além disso, o TCE também alerta para a aplicação de montantes no ensino mogiano. Segundo a Corte, após alterações orçamentárias, não foram mantidas dotações suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, exigido por lei. Há ainda inconsistências orçamentárias na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na remuneração do magistério.
Já para a Câmara, o destaque foi para a necessidade de acompanhamento para manter a situação de liquidez favorável e para o limite constitucional para gastos com folha de pagamento que, segundo a Corte, foi ultrapassado. O TCE indica que o Parlamento assuma a responsabilidade pela condução dos parâmetros estabelecidos na lei da Constituição Federal que rege o limite.
Em relação ao financeiro do Iprem, o apontamento gira em torno da variação negativa das receitas previstas e arrecadas. Estava prevista receita de
R$ 47.986.999,98 até o momento, no entanto, foram arrecadados R$ 37.416.026,04 - variação negativa de R$ 22,03%.
A Prefeitura de Mogi disse que o município encontra-se em estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, "o que explica o aumento no número de alertas, já que a crise econômica também tem influência orçamentária, principalmente no que se refere à queda de arrecadação e, consequentemente, nos valores finais do orçamento".
Já a Câmara informou que "já adotou as medidas necessárias para o cumprimento das metas fiscais".
Suzano
Em Suzano, durante o período da pandemia o aumento das notificações do TCE foi de 66%. Foram dez relatórios de inconsistência sendo cinco para a Prefeitura, e cinco para o Instituto de Previdência Municipal. Não houve notificação encaminhada à Câmara.