A Prefeitura de Arujá, por meio do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publicou uma resolução que regulamenta os serviços de atendimento e entrega de mercadorias a todos os estabelecimentos comerciais. A proposta é fomentar o desenvolvimento econômico e amenizar os impactos da crise sanitária.
Na prática, o ato municipal autoriza que lojas e prestadores de serviços desenvolvam suas atividades internamente e realizem transações comerciais com os clientes por meio de atendimento virtual e entregas nos sistemas de drive-thru, delivery e "takeaway" (retirada de mercadoria).
O funcionamento de tais modalidades, de acordo com a normativa, deverá atender a uma série de regras, protocolos e cuidados para evitar os riscos de contágio do novo coronavírus. O descumprimento de tais medidas por parte dos estabelecimentos comerciais poderá resultar na interdição."É essencial esclarecer que não se trata de flexibilização, mas da regulamentação de medidas que visam apoiar o comércio local para que possa desenvolver duas atividades dentro do que a lei permite. Continua proibido o acesso do cliente ao interior do estabelecimento em qualquer hipótese", reforçou o presidente do Comitê, Juvenal Penteado.
De acordo com a resolução, a fiscalização será realizada pelos fiscais da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Vigilância Sanitária. Os agentes atuarão em conjunto com os demais órgãos de fiscalização e forças policiais, com a finalidade de fazer valer a legislação emergencial da quarentena e orientar a população a evitar aglomerações.
