Para melhor compreensão do projeto, a população poderá participar de uma audiência pública para finalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O orçamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o próximo ano será de
R$ 1.475.100.000,00, 13,92% maior que o de 2019, que é de R$ 1.294.850.637,28. O encontro acontece hoje, às 18h30, na Câmara Municipal.
Antes de ser encaminhada à câmara, o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr., explicou que a diferença de quase 14% em relação ao orçamento deste ano se deve a recursos externos, sobretudo de financiamentos de obras a partir de 2020. "Se considerarmos somente a receita, o montante previsto é praticamente o mesmo de 2019, resultado da recessão e estagnação econômica pelas quais o país inteiro passa", compara.
A LOA define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Prestação de contas
A Secretaria de Assistência Social realiza amanhã, também na Câmara Municipal, a prestação de contas deste ano, para a compreensão dos parlamentares. (F.A.)