Em relação à reportagem "Valor do IPTU será reduzido para 2.549 imóveis em Mogi", publicada na sexta-feira passada, na página 5, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município contestaram algumas informações. Segue a nota:
Não é verdade que "34 mil imóveis receberam cobranças do IPTU indevidas". O trabalho de atualização identificou 34.082 imóveis com alterações, em relação ao que estava no cadastro da prefeitura. Essas alterações eram construção, ampliação de área construída, mudança no padrão construtivo, alteração no uso do imóvel (de residencial para comercial, por exemplo). Portanto, não há cobrança indevida. A prefeitura é obrigada, por lei, a realizar essa atualização.
Sobre a revisão de lançamento, a atualização do cadastro mostrou 2.649 imóveis (e não 2.549) com ampliação de área e mudança de uso de residencial para comercial. O sistema os classificou como 100% comercial e de padrão construtivo médio. No acordo definido com o Ministério Público, os imóveis serão cadastrados como padrão baixo e, quanto ao uso, será considerada a base anterior. Por exemplo: se pelo cadastro anterior um determinado imóvel tinha 100 metros quadrados de área residencial e, posteriormente, o proprietário fez uma ampliação de 50 metros quadrados e passou a utilizar o espaço como comércio, em vez de 150 metros quadrados de área comercial, serão considerados 100 metros quadrados de área residencial e 50 metros quadrados de área comercial. Desta forma, fica mais benéfico para o contribuinte.
Houve alteração na nota enviada à redação do Mogi News. O texto enviado à redação informava que "não há irregularidade no IPTU e nem cobrança abusiva do tributo". Erroneamente, a reportagem cita que a prefeitura informa que não houve irregularidade na "cobrança abusiva".
Como informamos por meio de nota enviada na quinta-feira, 75% do total de carnês de IPTU emitidos neste ano tiveram apenas a correção de 4,56% referente à inflação. Importante lembrar ainda que do total de aproximadamente 146 mil cadastros, apenas 2,5%, aproximadamente, solicitaram revisão do valor do tributo em 2019.
