Uma nova audiência para discutir a situação das 459 famílias que moram irregularmente sob as linhas de transmissão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA/CTEEP), em Jundiapeba, ocorrerá no dia 23 de agosto, às 19 horas, na Câmara de Mogi das Cruzes. As famílias enfrentam uma ordem de despejo entregue pela empresa sob a justificativa de que vivem em área de risco.
O Ministério Público (MP) já instaurou um inquérito sobre a situação. De início, o documento era destinado a 61 famílias que enfrentavam o mesmo caso no ano passado e, de acordo com o MP, ele foi prorrogado para o atual processo de desapropriação.
A proposta é criar medidas de solução a médio e longo prazo, como a oferta em abrigos públicos temporários, pagamento de auxílio moradia ou entrega de moradia definitiva. Além disso, o documento exige que informações sobre a situação das 459 famílias e as possíveis soluções estudadas pelos município sejam informadas.
Na próxima audiência, todas as partes envolvidas na liminar de despejo (prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e moradores) serão ouvidas, de acordo com informações passadas pelo vereador Rodrigo Valverde (PT). Ele ainda relembrou sobre o prazo de 30 dias úteis para manifestação das partes, conforme estipulado na audiência realizada na quinta-feira passada.
"Nossas propostas continuam as mesmas: queremos o congelamento da área da CTEEP e o despejo dos moradores apenas com a garantia de inclusão em programas habitacionais ou o pagamento de aluguel social", disse.
Um dos moradores que está à frente do caso, o auxiliar-administrativo Fábio Alves Santos, 37 anos, relatou as expectativas das famílias. "Esperamos que a empresa seja sensível às nossas propostas e que cumpra a responsabilidade social com todas as famílias. Até porque é muito provável que a única opção de algumas pessoas seja viver em situação de rua", lamentou.
Já a prefeitura disse que entende a necessidade de desenvolver planejamentos habitacionais em parceria direta com a CTEEP. Além disso, garantiu que outras alternativas estão sendo estudadas.
*Texto supervisionado pelo editor.
