A Secretaria de Assunto Jurídicos de Mogi das Cruzes afirmou ontem que está em contato com o Ministério Público (MP) para solucionar a falta de pagamento aos ex-funcionários do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), por parte da antiga gestora, a entidade Pró-Saúde. Segundo a secretária de Assunto Jurídicos, Dalciani Felizardo, a prefeitura busca, junto ao MP, identificar uma forma para sanar o problema.
"Se não for possível, os ex-funcionários, por meio dos sindicatos ou de forma individual, terão que cobrar a Pró-Saúde. Mas estamos tentando encontrar uma solução", afirmou Dalciani, que já tem em mãos a prestação de conta do mês junho por parte da ex-gestora do HMMC, a Pró-Saúde. Agora, a secretária de Assuntos Jurídicos aguarda outro documento, que seria uma prestação de contas "geral", embora a Pró-Saúde já tenha apresentado todas as contas referentes a todos os meses enquanto gestora do HMMC. "No final de todo contrato é preciso entregar o documento referente a todas as contas enquanto a entidade administrava o local. Só com essa prestação de contas poderemos analisar se a cobrança de R$ 6,3 milhões por parte da entidade procede. Caso contrário, não temos como assumir essa dívida", explicou.
A secretária também recebeu, ontem, o vereador e representante do Sindicato dos Enfermeiros, Rodrigo Romão (PC do B), para conversar sobre a situação dos funcionários. Segundo o parlamentar, o sindicato entrará com ação judicial contra a Pró-Saúde ainda nesta semana. "Vamos realizar uma reunião com os profissionais que estão passando por essa situação desconfortável e formar uma ação conjunta na Justiça. Alguns ex-colaboradores do hospital já estão entrando com ações individuais'', disse Romão.
Pró-Saúde
Questionada sobre a prestação de contas ainda aguardada pela prefeitura, a entidade Pró-Saúde afirmou que a mesma será entregue, porém, o arquivo não é obrigatório e nem relevante para a análise como as prestações das contas mensais - todas essas em dia por parte da entidade.
A Pró-Saúde já realizou o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos ex-funcionários, mas a entrada só poderá ocorrer, segundo a entidade, quando a prefeitura fizer os repasses que deve. Os ex-funcionários ainda não receberam a baixa na Carteira de Trabalho.
*Texto supervisionado pelo editor.
