A CS Brasil, uma das concessionárias que administra o transporte de ônibus municipal em Mogi das Cruzes, entrou com recurso na sexta-feira passada para recorrer da decisão proferida no início da semana passada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Bruno Machado Miano, que reduziu a tarifa do coletivo em R$ 0,25. Com isso, o valor, que era de
R$ 4,50 passou para
R$ 4,25. Em função do feriado de hoje em todo o Estado de São Paulo, em celebração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, o recurso só será apreciado amanhã.
Ainda na semana passada, a concessionária CS Brasil já havia divulgado que entraria com recurso para reverter a ação, no entanto, desde a zero hora de quarta-feira, os passageiros estão pagando o valor tarifário reduzido.
Em janeiro deste ano, o Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTMU) aprovou o aumento da passagem, que, na ocasião, de R$ 4,10 passou para
R$ 4,50. A decisão proferida pelo juiz na última semana foi proveniente de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP). O juiz Miano levou em consideração a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às concessionárias até o ano de 2021. (L.P.)