O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê realiza hoje, a partir das 9 horas, no auditório da prefeitura, sua 3ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019. Presidido pelo prefeito Marcus Melo (PSDB), o comitê tem como objetivo administrar a gestão dos recursos hídricos em uma área compreendida por 36 municípios. Dela fazem parte os reservatórios de Paraitinga, Ribeirão do Campo, Ponte Nova, Biritiba Mirim, Jundiaí, Taiaçupeba, Bilings, Guarapiranga, Pirapora, as represas do Sistema Cantareira e Pedro Beicht. Cerca de 20 milhões de pessoas vivem na área gerenciada pelo comitê.
"É um desafio enorme e uma grande responsabilidade presidir o comitê e acompanhar seu andamento. Trago a experiência de ter comandado uma autarquia como o Semae no momento em que enfrentamos a maior crise hídrica do Estado, em 2014 e 2015", disse Melo.
O grupo é formado por representantes da sociedade civil, dos municípios e do Estado. Cada reunião possui pautas específicas. Para a reunião de hoje será realizada inicialmente a leitura, discussão e votação das atas anteriores. Em seguida, haverá discussão de temas como compensações ambientais, pareceres técnicos e a indicação de empreendimentos que poderão receber financiamentos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Competências
Nos comitês de bacias ocorrem discussões em que são avaliados todos os desafios relacionados ao uso das águas das bacias hidrográficas. Eles possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica e qualidade da água.
Entre as principais funções dos comitês estão aprovar e acompanhar a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa) e estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê foi criado a partir de lei estadual e possui um plenário composto por 54 representantes - do poder público estadual, municipais e sociedade civil. Entre os desafios do comitê estão questões complexas, como o abastecimento de água e a compensação aos municípios que tiveram parcelas de seu território utilizadas para a formação de represas e reservatórios.
