O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) apresentou novo capítulo do processo em relação à gestão do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), que começou com uma liminar por parte da empresa Pró-Saúde para retomar a direção da unidade, no último dia 25, mas que foi revogada no mesmo dia. Segundo o processo analisado pelo juiz Bruno Machado Miano Vistos, indeferido ontem, a Pró-Saúde não poderá mais administrar o local mesmo se comprovada irregularidade no processo licitatório, já que o contrato de cinco anos da empresa já venceu. Caso o mandado de segurança forneça a legitimidade do processo, a empresa Fundação ABC, que assumiu a gestão ontem, também não poderá administrar o HMMC. Logo, a decisão ficaria com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que abriria nova licitação para a gestão da unidade de saúde. A possibilidade, porém, é remota, já que isso só ocorreria se a demanda da empresa derrotada no certame for procedente. Caso contrário, a Fundação ABC dará continuidade ao contrato, recém-firmado, para os próximos três anos.
Anteontem, a empresa derrotada no certame afirmou que a revogação da liminar feita pelo TJE não extingue o processo em andamento, pois todos os elementos irregulares alegados pela entidade deverão ser apreciados pela Justiça, que poderá resultar em uma nova licitação para a gestão do HMMC.
A Prefeitura reafirmou que o trâmite na licitação seguiu exatamente o que determina a legislação e lembrou que a proposta da Fundação ABC, vencedora do certame, foi R$ 23 milhões mais barata do que a apresentada pela Pró-Saúde.
A fundação ABC manteve a posição, ao afirmar que a decisão judicial de revogar a liminar foi satisfatória, pois assim, assegura a validade do resultado do chamamento público. (N.T.)
