Na última sessão ordinária desse primeiro semestre, realizada anteontem, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem. Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo. Já o legislativo ficará de recesso durante todo o mês de julho.
Segundo a prefeitura, em 2020, está sendo estimada uma arrecadação de R$ 349,2 milhões e uma despesa total de R$ 336,7 milhões. Antes de ser deliberado em plenário, o referido projeto de lei em tramitação no poder Legislativo passou por audiência pública no final de maio. Esse procedimento é obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2018, a receita atingiu R$ 329,8 milhões.
Na prática, o projeto de lei estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro seguinte sendo, portanto, um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada para a apreciação dos vereadores até o final de setembro. Além disso, o texto também serve para evidenciar a transparência da gestão fiscal pela municipalidade.
Para a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, a previsão de receita refere-se somente a uma projeção, porém, a expectativa final só será conhecida, de fato, na LOA em setembro. Ainda, segundo ela, na atualidade, o Poder Executivo encontra-se com as suas finanças totalmente equilibradas fruto do planejamento iniciado, em janeiro de 2017.
Moção Samu
Um grupo de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ferraz de Vasconcelos recebeu placa de moção de aplauso da Câmara Municipal. O tributo é um justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade local. O texto do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) foi aprovado em única discussão, na sessão ordinária.
A lista de homenageados inclui o médico Ricardo Galleti de Moraes, o enfermeiro Ricardo Aparecido Botião, a auxiliar de enfermagem Elizângela Nunes de Assis, a telefonista atendente de regulação médica Elisangela de Melo Silva, o motorista socorrista Ricardo Amaral dos Santos e a responsável pela administração Nadia Calixto dos Santos. "O tributo é uma forma de incentivar toda a equipe do Samu", diz.
