O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB), enviou ontem ao Legislativo um documento indicando o veto por completo do Projeto de Lei 26/2017, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que obriga alguns estabelecimentos comerciais, como shoppings, hospitais, casas de shows e espetáculos, hipermercados, universidades, empresas de grande porte e qualquer estabelecimento que contenha concentração superior a 500 pessoas, a terem uma equipe especializada em combate a incêndio e primeiros-socorros, compostas por bombeiros civis. A propositura foi aprovada por unanimidade em plenário em maio deste ano.
O documento foi deliberado durante a sessão ordinária de ontem e agora seguirá para as comissões permanentes para devidos pareceres. Para Martins, a ação do prefeito atende a interesses do poder econômico. "Os grandes empresários, donos de casas noturnas e de grandes empreendimentos teriam que ter bombeiro civil, então o prefeito acabou cedendo à pressão e mais uma vez se mostrou fraco por se submeter a isso. Considero que não são pressões legítimas da sociedade, e sim, de uma minoria", afirmou.
No início deste mês, a reportagem do Mogi News publicou uma matéria com a opinião da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) sobre a proposta. O órgão ressaltou que defende a segurança dos funcionários e proprietários dos estabelecimentos, no entanto, justificou que o momento econômico não facilita a colocação do projeto em prática. "Corroboramos com todas as ações voltadas para a segurança de proprietários, funcionários e consumidores, mas vivemos um frágil momento econômico e há dificuldades do comércio arcar com mais custos, quando mal tem conseguido manter os trabalhadores atuais", declarou a entidade.
O Projeto de Lei do petista foi criado após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. À época da votação em plenário, o parlamentar disse que o projeto não tinha intenção de dar emprego para ninguém, mas sim, olhar pela vida das pessoas. "Decidi abraçar essa proposta após o incêndio na boate Kiss, que matou quase 300 jovens. Achamos que o problema só vai acontecer com o outro, então, temos que ter bombeiros civis em todos os lugares com aglomerações", destacou o petista.
