A Parceria Público-Privada (PPP) para coleta e destinação do lixo de Mogi das Cruzes, proposta pelo consórcio entre a empresa de transportes CS Brasil e Promulti - especializada em soluções em infraestrutura urbana -, exposta no site da prefeitura, vem desagradando alguns técnicos no assunto.
O especialista em Direito do Consumidor, Álvaro Nicodemus, afirma que questões como a possibilidade de criação de uma taxa de limpeza urbana para onerar menos os cofres públicos e a construção de um aterro sanitário não são descartadas na proposta apresentada pelo consórcio. As PPPs são contratos administrativos de concessão de serviço público, nos quais a empresa privada é responsável pelo investimento inicial em infraestrutura e pela operação de serviços a longo prazo; e a administração pública remunera a companhia em parcelas chamadas de contraprestações.
Para Nicodemus, o único motivo que justificaria a prefeitura optar pela modalidade PPP seria por um grande investimento por parte da empresa privada. O palpite do especialista para tal seria a criação de um aterro, o que o próprio prefeito Marcus Melo (PSDB) já deixou claro não ser a solução para o problema da destinação de lixo no município. "Essa é uma modalidade específica, de 5 a 35 anos. Para justificar um acordo tão longo, tem que haver um grande investimento da empresa, que no caso seria a construção do aterro sanitário na cidade", alegou.
Segundo o especialista em Direito do Consumidor, há dois cenários apresentados no projeto do consórcio Promulti. Na primeira situação, o descarte do lixo continua acontecendo no aterro de jambeiro, como ocorre ultimamente. Já no segundo cenário, está previsto a implantação do aterro sanitário de Mogi ao custo estimado em mais de R$ 54 milhões. "Em ambos os cenários está previsto a recuperação do lixão da Volta Fria com valor de quase
R$ 11 milhões. Essa seria uma forma de justificar parte do custo que seria arcado pela concessionária", completou Nicodemus.
Contudo, a PPP ainda passará por análise da prefeitura.
Audiência
A prefeitura realizará hoje, a partir das 19h30, uma audiência pública para a apresentação, diálogo e coleta de propostas a respeito do estudo sobre os serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos em Mogi das Cruzes. O encontro acontecerá na sede da Escola de Governo e Gestão.
*Texto supervisionado pelo editor.