A Câmara Municipal aprovou o Projeto 26/2017 nesta semana, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que obriga alguns estabelecimentos comerciais a terem uma equipe de combate a incêndio e primeiros-socorros, no entanto, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) alega que são necessários estudos mais aprofundados. Uma das principais preocupações por parte dos comerciantes é que se tenha uma análise prévia para avaliar os impactos dessa proposta na atividade comercial, principalmente em relação à encargos trabalhistas.
Apesar da opinião, a ACMC defende a segurança aos funcionários e proprietários dos estabelecimentos, no entanto, justifica que o momento econômico não facilita a colocação desse projeto em prática. "Corroboramos com todas as ações voltadas para a segurança de proprietários, funcionários e consumidores, mas vivemos um frágil momento econômico e há dificuldades do comércio arcar com mais custos, quando mal tem conseguido manter os trabalhadores atuais", informou.
Segundo a lei aprovada, estabelecimentos como shoppings, casas de shows e espetáculos, hospitais, hipermercados, grandes lojas de departamentos, edifícios com mais de oito andares, universidades, empresas de grande porte e qualquer outro evento que contenha grande concentração de pessoas (acima de 500 pessoas), precisarão seguir a lei.
Para o vereador Iduigues, a proposta irá reforçar uma segurança que já existe em muitos locais, como em shoppings, por exemplo. "Esse projeto só vem para reforçar uma situação que já existe em alguns estabelecimentos em Mogi e país afora. A medida é de prevenção, pois em locais com grandes aglomerações há o risco de pisoteamento, por exemplo e, até chegar o socorro externo, são esses profissionais que salvarão as vidas", explicou Martins.
A Prefeitura de Mogi informou à reportagem que a Secretaria de Governo ainda não recebeu o projeto, no entanto, após análise, a administração municipal terá 15 dias para fazer um parecer sobre o documento. Após a lei ser sancionada pelo prefeito Marcus Melo (PSDB), a fiscalização da legislação será realizada pelo Executivo.
