As vítimas e familiares dos assassinatos de 13 de abril na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, têm o prazo de 60 dias, contados a partir de ontem, para dar entrada ao direito à indenização perante a Coordenação da Comissão Executiva do governo do Estado de São Paulo. Após a solicitação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve concluir a liquidação dos valores em cinco dias, conforme informações publicadas ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). Com a liberação dos valores, o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias.
Um dia após o atentado, o governador João Doria (PSDB) decretou o pagamento de indenizações no valor de
R$ 100 mil às famílias das sete vítimas que foram mortas na escola, sendo cinco estudantes e duas funcionárias. Outros onze alunos ficaram feridos. De acordo com o decreto publicado ontem, "todos os procedimentos da Comissão Executiva se pautarão pela humanização e desburocratização do atendimento prestado às vítimas e familiares". O documento também ressalta que "o recebimento da indenização implica em quitação de todos os débitos decorrentes do dever do Estado de indenização em relação ao evento".
R$ 100 mil às famílias das sete vítimas que foram mortas na escola, sendo cinco estudantes e duas funcionárias. Outros onze alunos ficaram feridos. De acordo com o decreto publicado ontem, "todos os procedimentos da Comissão Executiva se pautarão pela humanização e desburocratização do atendimento prestado às vítimas e familiares". O documento também ressalta que "o recebimento da indenização implica em quitação de todos os débitos decorrentes do dever do Estado de indenização em relação ao evento".
No caso dos familiares dos estudantes mortos, o decreto considera como núcleo familiar central os pais e irmãos, já em relação aos familiares das duas funcionárias vítimas fatais, o núcleo familiar são os filhos, companheiros, pais e irmãos. Com relação aos estudantes que ficaram feridos na ocasião, as indenizações serão pagas por danos morais, no entanto, as vítimas precisam ser atestadas em laudo pericial médico.
O governo garantiu, também, a preservação da imagem das vítimas e familiares, bem como encaminhará às Secretarias de Estado da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social um "relatório circunstanciado dos atendimentos prestados às vítimas, aos estudantes da Professor Raul Brasil e aos familiares, propondo a elaboração de plano específico de assistência psicológica aos envolvidos no evento", segundo a publicação. A assistência psicológica será realizada pelo prazo mínimo de dois anos.
Atiradores
As famílias dos atiradores, bem como a família do tio de um deles, morto minutos antes da ação na Raul Brasil, em um lava-rápido, não serão indenizadas.
