Para otimizar os trabalhos durante as sessões ordinárias e extraordinárias, a Mesa Diretora da Câmara de Ferraz de Vasconcelos resolveu propor mudança no Regimento Interno (RI) da Casa. Na prática, a decisão proposta por meio de um projeto de resolução apresentado na sessão ordinária da última segunda-feira reduz de dez para cinco minutos o tempo para o vereador usar a tribuna. A matéria ainda não tem data para ser votada.
Com isso, caso seja, de fato, aprovado em dois turnos pelo plenário, os parlamentares terão esse tempo para discutir vetos, projetos, pareceres, requerimentos, moções, indicações quando sujeitas a debates e redação final, explicação pessoal e de assuntos relevantes por líderes de bancada. Além disso, a mesma regra valerá para utilizar a tribuna sobre tema livre na fase de expediente das 18 às 20 horas.
Em contrapartida, as possíveis alterações no RI do Poder Legislativo não abrangem o período de 20 minutos para a discussão de parecer de comissão processante no processo de destituição de membro da própria Mesa Diretora, pelo relator e pelo denunciado e 15 minutos para manifestar-se verbalmente no caso de cassação de prefeito ou de vereador, ressalvado o prazo de duas horas assegurado ao denunciado. Neste último caso, não poderá haver modificação por tratar-se de decreto federal.O texto também mantém inalterado o tempo de um minuto para que o parlamentar possa apartear o colega, declarar o seu voto e levantar questão de ordem. A contagem deverá ser controlada pelo terceiro secretário da mesa.
