O prefeito Marcus Melo (PSDB) sinalizou ontem que está aberto a chegar a um acordo com as principais empresas de transporte por aplicativo, Uber e 99. Desde a criação da lei municipal, neste ano, que regularizou o serviço na cidade, as duas companhias já receberam, juntas, 22 multas (números atualizados no dia 10), totalizando R$ 382.954. Isso porque nenhuma delas concordou com alguns quesitos citados na lei e ambas se negaram a fazer o cadastro na cidade, embora continuem oferecendo o serviço.
Dois dos principais pontos da lei que geram discórdia entre as empresas e prefeitura é em relação à idade do veículo e à obrigação do motorista ter carro emplacado em Mogi das Cruzes. Ontem, porém, o prefeito disse estar aberto a discutir essas reivindicações com a Uber e 99, mas que as multas continuarão sendo aplicadas. "As empresas foram autuadas várias vezes e continuarão sendo multadas enquanto não se regularizarem na cidade. Sei que ambas querem mudanças na lei que criamos, mas ainda não fomos procurados e sequer nos foi enviada alguma sugestão de alteração", afirmou Melo.
O chefe do Executivo relembrou que, antes da criação da lei municipal, a Uber mantinha um escritório em Mogi, que foi fechado após a aprovação do projeto na câmara. "A prefeitura fez várias audiências e recebeu as empresas aqui, a Uber até tinha um escritório em Mogi que, após a aprovação da lei, foi fechado. É um desrespeito com a cidade. Se for necessário qualquer ajuste, podemos conversar, mas eles precisam comparecer às reuniões", apontou o prefeito.
A legislação que regulamenta o transporte por aplicativo ainda é novidade em diversos municípios. Para o prefeito Melo, ajustes são possíveis, principalmente quando se trata de uma legislação nova e em processo de adaptação. "A lei foi implementada dentro de um diálogo transparente com vereadores, motoristas de aplicativo e taxistas. É uma legislação nova, então estamos em um processo de aprendizado", concluiu.
Prazo
A Uber e a 99, empresas que foram autuadas em Mogi, receberam notificações para o pagamento das multas e apresentaram defesas prévias à Secretaria de Transportes para reverter a situação. No entanto, a pasta indeferiu os recursos e as empresas serão notificadas novamente. "Nas autuações em que as defesas prévias apresentadas foram indeferidas, as multas serão emitidas à empresa, com previsão de emissão ainda nesta semana", informou a pasta. Caso não haja recursos interpostos e o pagamento não seja feito dentro do prazo estipulado, o valor das multas, que já somam R$ 382.954, será incluído na Dívida Ativa.
