A Comissão Permanente de Transportes da Câmara de Mogi das Cruzes realizou ontem uma nova reunião para debater o transporte coletivo e melhorias na mobilidade urbana na cidade, porém, as empresas concessionárias do serviço, CS Brasil e Princesa do Norte, mesmo convidadas, não enviaram representantes ao encontro. A comissão, por conta da ausência das empresas, decidiu, por meio de um ofício, convocar o secretário Municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, para uma audiência pública.
A proposta para discutir o transporte neste momento é justamente pelo vencimento do contrato de concessão da CS Brasil neste mês, o que facilitaria a aprovação de um projeto na câmara que pretende reduzir a gratuidade das passagens de ônibus para idosos a partir de 60 anos. Atualmente, o limite é 65 anos.
De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, Mauro Araújo (MDB), o pensamento agora é utilizar os recursos disponíveis. "Eu acho que o correto é que se use o Regimento Interno da casa, pois lá fala que, nesses casos, pode ser convocado o secretário municipal e é o que vai ser feito'', adiantou.
A convocação de secretários para prestar esclarecimentos está prevista no artigo 52, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e no artigo 144 do Regimento Interno da câmara. Após a convocação, o prazo para comparecimento do secretário é de 15 dias.
Segundo o vereador e presidente da Comissão Permanente de Transportes da câmara, Jean Lopes (PCdoB), o ofício de convocação do secretário foi enviado, porém a data do encontro ainda não foi definida, mas pode ocorrer na próxima semana. "Embora eles achem que não há motivo para a convocação deles, nós achamos prudente, então, iremos convocar o secretário para explicar para a gente toda essa questão do transporte coletivo na cidade'', resumiu.
Além disso, uma das pautas que estava prevista para entrar em discussão na reunião e que deve ser debatida na próxima audiência é a gratuidade no transporte público municipal para idosos a partir de 60 anos. "Todos sabem que a cidade tem discutido esse tema, mas os mais indicados para discutir isso junto aos vereadores são as empresas concessionárias e o secretário de Transportes, que conhecem todo o planejamento da área", ressaltou Lopes.
Estiveram presentes também na reunião os demais membros da Comissão de Transportes da Casa, Edson Santos (PSD), Mauro Margarido (PSDB) e Protássio Nogueira (PSD).
* Texto supervisionado pelo editor.
