Um desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que tiveram prejuízos por conta de enchentes ou outras situações, como ocorreu com as pelo menos 50 famílias que estão desalojadas na cidade desde segunda-feira por conta das chuvas, poderia estar em vigor em Mogi das Cruzes desde 2011. Isso porque a Câmara Municipal, chegou, à época, apresentar ao Executivo um anteprojeto para colocar em prática a propositura, que não foi acatada. O assunto entrou em discussão ontem na Casa de Leis após o vereador Caio Cunha (PV) questionar se o prefeito Marcus Melo (PSDB) havia enviado o ofício que prevê a isenção do tributo às vítimas de enchentes, no entanto, o documento ainda não foi apresentado ao Legislativo, conforme prometido pelo chefe do Executivo, ontem (leia mais na página 4).
Desde domingo, a cidade está em estado de alerta por conta das chuvas e da liberação de água das represas, que já chegou a atingir diversos moradores dos bairros da região do Oropó e do distrito de Jundiapeba, por exemplo. Ontem, o prefeito decretou estado de calamidade pública (leia mais na página 4). "Fizemos um projeto em 2011 pedindo para que fosse concedido desconto no IPTU e no Imposto Sobre Serviços (ISS) para o contribuinte prejudicado pelas enchentes, então, creio que desde essa época nós poderíamos ter essa isenção na nossa cidade. Espero que esse projeto apresentado pelo prefeito venha a sair do papel", disse o vereador Protássio Nogueira (PSD).
Monitoramento
A fim de cobrar explicações sobre alguns pontos envolvendo os problemas que a cidade está enfrentando por conta das enchentes, um requerimento aprovado pelo vereador Rodrigo Valverde (PT) pede respostas à prefeitura sobre ações preventivas para evitar essas ocorrências. Além disso, o pedido inclui pedido de informações sobre monitoramento das barragens; providências em relação às famílias atingidas e se o Executivo tem um estudo técnico de órgãos estaduais das áreas afetadas. O documento foi discutido pelos parlamentares, que também comentaram a situação. "Temos institutos de previsão do tempo e a prefeitura está tomando algumas medidas, desde novembro do ano passado, quando criou a Operação Verão, além de constante trabalho nas encostas", relembrou o vereador Jean Lopes (PCdoB).
