A primeira Operadora de Tecnologia de Transporte (OTT), que trabalha com transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular, se cadastrou ontem em Mogi das Cruzes: a Zomm Tecnologia e Serviços Ltda. A informação foi divulgada pela prefeitura e a empresa confirmou à reportagem que estava aguardando o desfecho da regulamentação do serviço para fazer o credenciamento. O cadastro, considerado "tranquilo" pelo representante da Zomm, foi realizado nos moldes impostos pela lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo na cidade, publicada no dia 25 de janeiro.
Em cada cidade que o serviço é regulamentado há regras que podem não ser uniformes, pois depende da decisão de cada município, como explicou um dos sócios-diretores da Zomm, Giovane Mello. "Existem alguns pontos iguais nas leis, mas em cada local tem sua peculiaridade. Pode comparar as leis que foram aprovadas em Osasco e São José dos Campos, por exemplo, nenhuma é igual", disse.
A empresa já é legalizada em Guararema, atuando desde julho do ano passado. Mello afirmou que lá todas as OTTs foram convidadas a se cadastrarem na cidade, mas apenas a dele se credenciou, ou seja, a única que atua de forma legal. "Atuamos em Guararema desde o ano passado após a regulamentação da lei. Os vereadores convidaram as empresas a participarem de reuniões, mas nenhuma se interessou, assim, nós somos a única legalizada", explicou.
Com o cadastro junto ao Executivo mogiano, o sócio-diretor da Zomm, afirmou que o próximo passo é dar início ao cadastramento dos motoristas, já respeitando a obrigatoriedade da lei do município. "Ainda não temos carros cadastrados na cidade, mas vamos iniciar já obedecendo a lei, diferentemente dos motoristas cadastrados em outras empresas, que deverão se adequar", contou.
Prefeitura
De acordo com a prefeitura, durante o trâmite para a preparação do projeto de lei, "houve discussões com todos os envolvidos, inclusive com as empresas de transporte por tecnologia. Essa reunião, que aconteceu em 2017, contou com a participação de representantes da Uber, 99Taxis, Cabify, Zomm e Easy". Sobre as outras OTTs não concordarem com o projeto de regulamentação, a administração municipal também ressaltou que não há impasse para o cadastramento das empresas.
Demora
O decreto da lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Mogi foi publicado no dia 25 de janeiro deste ano. Após a data, as empresas estariam aptas a se cadastrar junto à prefeitura, no entanto, até ontem, apenas a Zomm se credenciou. A ocasião tem deixado os motoristas que trabalham por aplicativos apreensivos, já que multas começaram a ser geradas na cidade. Por exemplo, o fato do não cadastramento pode gerar uma autuação de cem Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 17.407. Além disso, cada empresa deverá pagar por veículo cadastrado que atua na cidade, o valor de cerca de R$ 84 por mês.
