A Justiça de Ferraz de Vasconcelos condenou a procuradora municipal Fernanda Besagio Ruiz e a prefeitura, na última segunda-feira, por improbidade administrativa por conta de um processo licitatório no mandato do ex-prefeito Jorge Abissamra (PSB). A procuradora é a única que não foi afastada do cargo pelo prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta (PRB) em agosto do ano passado quando, na ocasião, cinco procuradores em atividade foram afastados.
Um desses defensores, Marcus Vinicius Santana Matos Lopes, afirmou que o processo que condenou a administração pública e Fernanda Besagio é robusto e contém várias provas. Na época, de acordo com ele, havia investigações sobre as licitações e os contratos da prefeitura com empresas de transporte, o que na opinião dele, gerou o afastamento do cargo.
Para Lopes, a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) diz respeito a uma fraude no procedimento licitatório de locação de ônibus para realizar o transporte público escolar municipal, no qual se constatou que a empresa Bruck Transporte e Turismo (ré na ação) foi favorecida e teve direcionamento para ganhar a licitação. De acordo com o MP, os representantes da empresa tinham ligações com agentes políticos, entre eles o próprio diretor do departamento de compras e licitações.
Além de fraude no processo licitatório, o procurador também destacou que a execução do contrato foi violada. Isso porque, por vezes, a empresa teria utilizado combustível do próprio município para realizar as viagens, o que não estaria previsto em contrato. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda teria apontado que, com a quantidade de combustível utilizada pela empresa, seria possível rodar milhares de quilômetros, o que também não condiz com a realidade do contrato. A acusação também teria informado que os veículos eram utilizados com fins políticos e não apenas para o transporte escolar.
Prefeitura ameaçada
Lopes disse que linhas de investigação estavam sendo traçadas quando a administração teria se sentido ameaçada. "Tenho certeza que foi uma retaliação. É aquele velho ditado: quem não deve não teme. Se os contratos não eram irregulares não havia motivo para o nosso afastamento". Ainda segundo ele, algumas coincidências sobre o caso relacionadas ao processo licitatório começavam a surgir a partir das investigações.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos disse que a prefeitura não foi intimada oficialmente sobre a decisão e que, por hora, não se manifestará. Até o fechamento desta edição a reportagem não obteve resposta da Bruck Transporte e Turismo.
*Texto supervisionado pelo editor.
