O Executivo mogiano pode prorrogar a Lei da Anistia, de número 7.405/18, que permite a regularização de obras de ampliação ou em fase de cobertura, conforme informação divulgada ontem pelo vereador Protássio Nogueira (PSD), já que o prazo de 90 dias para a regularização, previsto na lei aprovada em novembro do ano passado, termina nessa sexta-feira. "Conversei com o prefeito no dia 18 deste mês e ele ficou de estudar a prorrogação. Hoje (ontem) conversei com ele novamente e recebi a informação de que a discussão está em andamento. Não estou dizendo que vai ser prorrogada ou não, mas se for, deverá ser anunciada hoje, se não for, nada será anunciado", esclareceu Nogueira.
De acordo com a legislação, a construção civil de até 100 metros quadrados para imóveis que sofreram ampliações é isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS). "Para regularizar o imóvel o munícipe pode ir qualquer dia, ano ou mês, não existe data, mas existe data prefixada para que ele tenha anistia do imóvel dele. Recebi muitas pessoas que sugeriram para procurar o prefeito e conversar sobre a prorrogação", explicou.
O vereador Iduigues Martins (PT) destacou que considera a prorrogação importante e que o Executivo deveria pensar na possibilidade. "Temos responsabilidade de abordar os anseios da população e o tempo útil para a adequação na Lei da Anistia é quinta e sexta-feira. Não sei se a prefeitura terá expediente na segunda ou na terça-feira, mas é necessária a prorrogação", disse. De acordo com o vereador Antonio Lino (PSD), que recebeu a informação de um arquiteto que 27 pessoas o consultaram sobre a Lei, mas apenas quatro firmaram contrato para realizar as adequações, a situação é complicada, mesmo "sendo favorável à prorrogação". (L.P.)
