O questionamento de Miguel Almeida Silva, de 60 anos, foi explicado pela prefeitura. A administração informou, em nota, que o valor do IPTU não está sendo cobrado de uma só vez. A correção foi feita em 2018, com um limitador de 10%. Em 2019, houve acréscimos diferentes da atualização monetária, de 4,56%, referente à inflação. Somente foram aplicados em casos de construção em locais que antes eram apenas terrenos, ampliação de área construída, mudança no padrão construtivo ou no uso do imóvel, como por exemplo, de residencial para comercial; situações que alteraram o valor venal do imóvel.
A prefeitura informou, ainda, que as imagens utilizadas não são de satélites. De acordo com a administração, foi utilizado um avião com equipamentos cartográficos de alta tecnologia, inclusive com correção das distorções ocasionadas pelo relevo, de toda a área urbana do município. A prefeitura ressaltou que, em outra ação, foi utilizado um carro equipado com uma câmera fotográfica de 360 graus, que registrava as imagens das fachadas.
Em caso de solicitação para reaver os valores do IPTU, a prefeitura está realizando um plantão de atendimento fiscal para os contribuintes tirarem todas as dúvidas sobre a cobrança no IPTU deste ano. Para apresentar a contestação, é necessário alguns documentos, entre eles três fotos do imóvel: de frente, lateral e dos fundos da construção, que comprovem a informação contrária à obtida pelo levantamento cartográfico.
O atendimento é presencial, mas se o proprietário, compromissário ou possuidor não puder comparecer, o procedimento pode ser feito por procuração, com firma reconhecida. Qualquer alteração realizada na área construída do imóvel deve ser informada à prefeitura. Para mais informações sobre a Lei da Anistia, acesse: http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/lei-da-anistia. (N.F.)
