Está pronto para apreciação no Plenário da Câmara o projeto de lei (7.292/2014) do deputado federal Junji Abe (MDB) que garante ao aposentado por invalidez, da iniciativa privada, o direito de receber salário de benefício correspondente ao rendimento que tinha quando estava na ativa. "Meta é corrigir uma distorção no cálculo, de modo que o segurado não seja penalizado com a redução dos proventos no momento em que mais precisa de dinheiro para custear medicamentos e assistência médica", justificou, acrescentando que a "deformidade cruel precisa ser reparada", independentemente de como caminhar a reforma previdenciária.
A norma vigente, explicou Junji, prevê que os trabalhadores do setor privado, aposentados por invalidez, recebam benefícios correspondentes a uma média salarial, não ao rendimento integral. O projeto muda o cálculo. Se aprovado, o salário de benefício terá de corresponder à média aritmética dos maiores salários de contribuição, equivalentes a 80% de todo o período contributivo, ou ao último salário de contribuição, o que for maior. De um lado, protegerá aqueles que, após período de desemprego, aceitaram um salário menor, circunstância em que a média deverá ser mais vantajosa. De outro, resguarda os segurados sem retrocesso salarial, garantindo-lhes o direito de receber aposentadoria por invalidez equivalente ao seu último salário de contribuição.
"Um sistema previdenciário solidário deve garantir que os aposentados por invalidez recebam, no mínimo, o correspondente ao seu último salário de contribuição", argumentou Junji, ao destacar que eles não têm a mesma oportunidade que um segurado, que se aposenta por idade ou por tempo de contribuição, de atingir média salarial mais elevada e mais próxima da sua última remuneração.
