A alteração de idade do Passe Livre no transporte coletivo municipal para pessoas idosas em Mogi das Cruzes beneficiaria mais de 19 mil pessoas de 60 a 64 anos, de acordo com dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Atualmente, a legislação, conforme o Estatuto do Idoso, acolhe apenas pessoas acima dos 65 anos, no entanto, caso a cidade veja a necessidade, pode alterar a faixa etária, colocando o passe livre para pessoas a partir dos 60 anos. Para essa alteração, é necessária uma mudança na Lei Orgânica do Município.
Em Mogi, a população com mais de 65 anos representa, segundo estimativa da Seade para este ano, 38.348 pessoas, no entanto, a administração municipal informou ontem à reportagem que existem 16,9 mil Cartões Conforto em utilização no sistema municipal de transporte coletivo. Com esse cartão, os passageiros com mais de 65 anos podem viajar gratuitamente em qualquer lugar do coletivo, podendo também utilizar a carteira de identidade, mas não podem passar pela catraca. De 2018 para este ano, a população idosa na faixa etária dos 60 a 64 anos, pode aumentar em 4%, como é o caso da faixa etária acima dos 65 anos, que também deve ter um crescimento de 4%, já que ano passado eram 36.702 e a estimativa da Seade aponta que este ano serão 38.348.
A reportagem procurou anteontem as empresas responsáveis pelo transporte municipal de Mogi: CS Brasil e Princesa do Norte. De acordo com a CS Brasil, os coletivos somam por mês a média de 286 mil passagens do público acima dos 65 anos e sobre uma possível alteração no passe livre, a concessionária informou que não há o que comentar, pois cabe ao Executivo realizar a mudança. Não tivemos retorno da Princesa do Norte.
O vereador Protássio Nogueira (PSD) enviou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município pedindo para que a cidade conceda ao idoso a partir de 60 anos a isenção no pagamento da tarifa. Caso não haja a mudança na lei, não é possível realizar a alteração, que deve ser sancionada pelo Executivo. "A Lei Orgânica consta que a gratuidade é para pessoas a partir de 65 anos. Fiz um projeto e encaminhei ao prefeito, solicitando essa alteração, para que seja sancionado", contou Nogueira. De acordo com a prefeitura, "quando o benefício de redução de tarifa é concedido a alguma categoria, o ônus é repassado ao restante dos usuários, já que a concessionária não poderá arcar com o prejuízo, por conta do equilíbrio econômico-financeiro".
EMTU
Os idosos acima de 60 anos recebem o benefício nas linhas intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) desde dezembro de 2014, quando o Decreto Estadual 60.595 foi regulamentado. De acordo com a empresa, em média, 2,8 milhões de passageiros por mês, com idades entre 60 a 64 anos, se beneficiam da isenção. O decreto possibilitou a gratuidade não só nas linhas intermunicipais, mas também na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
