Aproveitando que a Constituição Federal de 1988 está em alta em suas linhas, ela criou espaços públicos em que a população participa do processo de formulação das políticas públicas brasileiras: são os conselhos gestores, que exercem o papel de um canal de ligação entre os anseios da população e os seus gestores locais, permitindo uma cooperação na definição das políticas públicas.
Com a atuação da população nessas políticas, há um fortalecimento da autonomia dos municípios e da intervenção social, e um ambiente para mudanças no modo de pensar e agir dos cidadãos, que adquirem uma consciência da importância de sua colaboração na política do seu município, tornando-se aptos para intervir na deliberação de seus interesses.
Assim, com o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais, melhora a governança local e redefine-se a cultura política brasileira. Portanto, é imprescindível o esforço da população em fazer parte do processo decisório nas políticas públicas, fortalecendo a cidadania, com tomada de decisões, controle dos recursos públicos, respeito aos princípios que regem a administração pública e defesa da qualidade de vida de todos os cidadãos.
Por ser o Conselho um órgão vinculado à administração publica, sua criação, assim como definição de seu formato - seja deliberativo ou consultivo- e suas atribuições competem às legislações locais. São guiadas por iniciativa dos prefeitos, ainda que as federais forneçam os parâmetros.
Monitorar o desenvolvimento das políticas públicas, com o objetivo de melhorar a qualidade do município e fiscalizar a melhor aplicação do recurso, seria a melhor forma de descrever a importância dos conselhos, que, no geral, são fortes nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Para que sejam considerados como um meio efetivo e concreto da participação popular na gestão pública local, é necessário superar alguns desafios apresentados na realidade das municipalidades. Um deles trata da cultura política autoritária, ou seja, os privilégios particulares. A sociedade deve compreender que a sua participação é necessária e eficiente na gestão pública, especialmente quando se estabelece uma boa relação entre os gestores locais e os cidadãos. Os Conselhos Municipais funcionam, então, como um espaço de convivência entre os diferentes pessoas, trazendo visibilidade de suas necessidades e de seus problemas, com a busca de soluções concretas.
