O novo projeto de regularização dos food trucks em Mogi das Cruzes chegará às mãos do prefeito Marcus Mello (PSDB) em janeiro do ano que vem. A ideia é que ainda no primeiro mês de 2019, o documento seja protocolado na câmara. A proposta para regulamentar o serviço é uma parceira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e da Associação de Food Trucks de Mogi das Cruzes.
O atual decreto 15.022, de 2015, limitou em 17 os pontos fixos para a implantação do serviço na cidade e, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Mogi, Clodoaldo de Morares "não acompanhou o ritmo de crescimento do segmento na cidade e no Brasil inteiro". A ideia, com a aprovação da nova legislação, é promover eventos dentro da cidade e fomentar o comércio local.
Após visitas a outras cidades, como Florianópolis e Indaiatuba, municípios com legislações já em vigor, a Prefeitura de Mogi achou necessário fazer uma readaptação neste decreto. A maior reivindicação da Associação de Food Trucks de Mogi, que foi incluída no processo de criação desta nova regulamentação, é a definição dos locais onde os carros de comida poderão atuar, ou seja, um ponto de parada fixo, nos quais os proprietários possam estacionar os food trucks. A ideia é de que seja permitido um revezamento desses pontos entre os profissionais. A praça Norival Tavares, o Ginásio Municipal Professor Hugo Ramos, localizado na Vila Mogilar, e o Parque Centenário da Imigração Japonesa, são exemplos de locais citados pela associação para instalação dos pontos fixos.
Agora vai?
Segundo o presidente da Associação de Food Trucks de Mogi, Robson Batista, que participou do processo de criação desta nova lei, outro ponto de extrema importância é a diferenciação que deve ser feita entre os food trucks e os empreendedores de rua, que costumam vender pipocas, lanches etc em trailers fixos, já que uma das características principais dos food trucks é a liberdade em poder rodar por vários pontos da cidade. "Nós estamos reivindicando a formulação desta nova Lei, pois precisamos trabalhar dentro da legalidade absoluta. Como não temos alvarás específicos, a situação fica complicada.", concluiu.
Segundo o secretário de Desenvolvimento, o projeto de lei já está em fase final. Ele afirmou que após "pesquisar em várias cidades do Brasil", pôde reparar que poucas têm uma legislação ideal, e que grandes cidades ainda estão elaborando o projeto. "Nós temos um carinho muito grande com esse segmento. No Brasil, a ideia de food truck ainda é muito recente. A aceitação com esse tipo de atividade é muito grande, a população gosta. Porém, é preciso que esse projeto de lei seja aprovado, pois o funcionamento desta atividade precisa ser regrada para funcionar na normalidade", destacou o secretário.
*Texto supervisionado pelo editor
