A proposta para flexibilizar a Lei Mogi Mais Viva, que regulamenta a maneira correta de se utilizar publicidade nas ruas e estabelecimentos, levantada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), tendo como presidente o vereador José Francimário Vieira de Macedo (PR), o Farofa, foi descartada para ocorrer ainda este ano pelo prefeito Marcus Melo (PSDB).
Em entrevista ontem à reportagem, o chefe do Executivo informou que é preciso continuar o diálogo da situação, mas que essa abertura na lei não irá acontecer este ano. "Tive uma conversa com os vereadores essa semana e identificamos continuar esse diálogo, construindo no próximo ano", disse Melo.
Na ocasião, a CEV iria apresentar ao prefeito um documento para permitir a divulgação de promoções de produtos e adesivos de patrocinadores nas vitrines do comércio da cidade nesse final de ano, algo que é restrita pela Lei Mogi Mais Viva, vigente desde 2009, na gestão do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD). "Existe uma comissão de vereadores que está discutindo esse assunto. É importante expressar democracia, se os vereadores tiverem alguma proposta que possa ser favorável aos comerciantes devemos estudar. Mas, é preciso entender que essa lei veio para ordenar e organizar uma situação que era difícil na cidade", ressaltou Melo.
Conforme matéria publicada na terça-feira pelo Grupo Mogi News de Comunicação, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), Valterli Martinez, apontou que "é muito importante para o comerciante poder divulgar as liquidações e promoções, o que é dificultado pela Lei Mogi Mais Viva".
Durante sessão ordinária anteontem, Farofa informou à reportagem que não é possível fazer uma adequação na lei, sendo preciso uma alteração do projeto. De acordo com o parlamentar, na semana que vem acontecerá uma reunião para discutir sobre a reivindicação.