Uma liminar expedida pelo juiz Bruno Machado Miano, do Fórum de Mogi das Cruzes, determina que a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) reabra o Centro de Bem Estar Animal, em Cezar de Souza, sob pena de multa de R$ 10 mil. A decisão foi divulgada anteontem, atendendo a medida judicial da prefeitura depois que a empresa suspendeu o atendimento no local. Os serviços nestes últimos dois dias foram prestados por funcionários do Centro de Controle de Zoonoses.
Na decisão, Miano ressaltou que o convênio não pode ser rescindido unilateralmente sem que os serviços sejam prestados pelo prazo mínimo de 180 dias, como já havia informado à reportagem a secretária-adjunta de Saúde, Rosângela Cunha. Segundo o juiz, "o que não se admite é, valendo-se do desespero que a causa animal promove nas pessoas, buscar um fim (o recebimento do valores contratuais sem descontos) por meios oblíquos (com o fechamento dos portões e da prestação das atividades)".
De acordo com a prefeitura, na tarde de quinta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu um e-mail da Anclivepa informando a decisão de interromper o atendimento a partir de sexta-feira. A associação assumiu a unidade em 2016, cujo contrato terminará apenas em agosto de 2019.
