Por meio de um mandado de segurança solicitado pelo vereador Rodrigo Valverde (PT), a Justiça concedeu uma liminar impedindo o aumento na tarifa dos ônibus, que está em análise na Prefeitura de Mogi das Cruzes. O reajuste das passagens é uma reivindicação das empresas CS Brasil e Princesa do Norte, que prestam o serviço na cidade. O novo preço da tarifa estava estipulado, de acordo com o parlamentar, em R$ 5,60. A prefeitura informou que foi notificada sobre a decisão e que a mesma está sendo analisada.
A argumentação de Valverde está baseada na isenção no Imposto Sobre Serviços (ISS) oferecida para as empresas. "Isentamos em mais de R$ 15 milhões no ISS e, baseados na própria lei, pedimos uma liminar preventiva para que não fosse feito o aumento na tarifa, e foi concedida", disse. Valverde ainda esclareceu que "a isenção prevê apenas a manutenção do valor da tarifa e a diminuição, e não o aumento".
Agora, o próximo passo, segundo o petista, é manter a liminar. "Não haverá aumento em 2019, mas a intenção é manter até 2021, que é o período de isenção do ISS para as empresas", pontuou. A única mudança que pode ocorrer, como prosseguiu o parlamentar, é no aumento do combustível. "Com essa transição de governo, não sabemos o que esperar para o ano que vem. Caso aconteça algo extraordinário que force o aumento, eu sugeriria revogar a lei da isenção e permitir um eventual aumento na tarifa, mantendo a fiscalização", antecipou.
Mesmo conservando a tarifa em R$ 4,10, o vereador explicou que é necessário ainda um estudo da planilha da empresa de transporte. "É preciso saber se esse valor é justo. Aqui em Mogi há um funcionário para duas funções, não temos bilhetes únicos e os pontos de ônibus são precários. Esses fatores contribuem para questionar se o valor de
R$ 4,10 é justo", afirmou. O parlamentar revelou ainda que vai propor a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir esse assunto.
* Texto supervisionado pelo editor.