O Projeto de Lei do Executivo sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) foi aprovado ontem na câmara, modificando a lei 7.200 do dia 31 de agosto de 2016. No entanto, alguns vereadores foram contrários à ideia, já que afirmaram que seria necessário ter uma empresa técnica para analisar e auxiliar na construção do documento por parte do Legislativo. Uma emenda modificativa também foi aprovada autorizando que postos de combustíveis sejam construídos próximos de igrejas e supermercados. Em fevereiro do ano que vem, o Legislativo deve se reunir para criar uma comissão para estabelecer novas regras.
Em 2016, quando a Lei foi aprovada, os postos de combustíveis deveriam ser construídos a uma distância de 150 metros desses locais. "Apresentamos essa emenda que visa flexibilizar a lei. O cidadão tem um terreno próximo a um posto e não pode construir um templo religioso ou um mercado, por isso estamos fazendo essa nova legislação. Antigamente derramava gasolina no chão, mas com a tecnologia de hoje, as bombas são diferentes", disse o vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD). Em contraponto, José Antonio Cuco Pereira (PSDB) levantou a questão de que é preciso um corpo técnico para orientar os parlamentares. "Mais uma vez me convenço que está na hora dessa casa ter um corpo técnico para nos orientar. Esse projeto está aqui desde maio e agora que vamos decidir", afirmou.
De acordo com Mauro Araújo (MDB), as demais alterações realizadas na Lei foram discutidas levando em conta mudanças nos corredores comerciais e adequações na cidade. "Quando fizemos a Lei em 2016 foi muito ampla, isso afetou alguns segmentos, como o condomínio Bella Cittá, no Rodeio, e essa mudança de hoje mudou os recuos do local. Muitos moradores não podiam regularizar as moradias por causa disso. Algumas discussões, como a do zoneamento da Vila Oliveira ficaram para o ano que vem, e essas alterações de hoje são detalhes previstos para corredores comerciais e regularização de comércio", contou. As alterações são válidas para novas construções. (L.P.)
