Cidades da região podem ter que devolver R$ 220 mil ao Ministério da Saúde por não ter aplicado recursos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Uma portaria, publicada pela pasta em 22 de novembro, lista os municípios que não teriam utilizado o valor no prazo determinado. Da região, aparecem os municípios de Arujá, Suzano, Biritiba Mirim e Salesópolis. Uma portaria de setembro do ano passado estabelece que os valores devem ser aplicados até três meses depois do recebimento.
O maior valor entre as cidades do Alto Tietê listadas foi destinado para Suzano, que recebeu R$ 150 mil. De acordo com a prefeitura, o recurso destinado à ampliação do atendimento do Caps AD (Álcool e outras Drogas) para 24 horas não foi usado ainda " porque não há a retaguarda de um hospital regional - no caso, o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos".
O Pronto-Socorro Psiquiátrico da unidade hospitalar, atualmente desativado para reforma, ofereceria condições e estrutura para atender um paciente psiquiátrico no caso de crise, segundo a administração suzanense. Com apoio do Ministério Público, Suzano informa que solicitou ao Estado, por meio do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), esta retaguarda. "Assim que esta retaguarda estiver implantada, o quadro de funcionários em Suzano poderá ser ampliado e a pasta vai solicitar o recurso para deixar o serviço funcionando 24 horas por dia", informou em nota.
Para Arujá foram destinados R$ 30 mil. Segundo a prefeitura, "a Secretaria de Saúde enviou ofício em 4 de dezembro ao Ministério da Saúde, com base em orientações da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a concessão de novo prazo para o início de funcionamento do CAPS II e, consequentemente, a não devolução do recurso financeiro".
A pasta ainda ressalta que a habilitação do serviço depende de adaptações no prédio, que funciona na Vila Riman. "Atualmente, encontra-se em trâmite na Vigilância Sanitária Estadual na região o projeto arquitetônico para a emissão de laudo técnico de avaliação, que permitirá o início e conclusão da obra de adequação da edificação", concluiu.
Na sessão da Câmara de Arujá da última quarta-feira, o vereador Renato Caroba (PT) alertou sobre o caso. Para ele, o não investimento é um retrocesso para o município, que carece de recursos financeiros e nunca antes em sua história passou por uma situação tão crítica na área da saúde. Biritiba Mirim e Salesópolis receberam R$ 20 mil cada para aplicação no setor.
