O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes, Sandro Monfort, afirmou que irá solicitar para que os vereadores votem novamente a lei que regulariza o serviço de transporte de passageiros por aplicativo, na versão original, sem as alterações das emendas solicitadas pela classe. Na última semana, o sindicato protocolou um ofício na câmara criticando a lei que regulamenta o serviço.
Segundo Monfort, foram apresentadas emendas que surpreenderam a categoria, pois não haviam sido discutidas nas reuniões realizadas antes do dia da votação. O presidente ainda revelou que na semana que vem o sindicato pretende realizar uma mobilização para chamar a atenção da prefeitura. "As pessoas devem entender que não queremos acabar com o Uber, só queremos manter os trabalhos justos", desabafou.
A indignação da categoria se deu com as mudanças no projeto enviado pelo Executivo, feitas pelos vereadores, como por exemplo a obrigatoriedade do carro ter placas de Mogi, ponto que foi vetado pelo Legislativo. Antes da votação, o vereador Mauro Araújo esclareceu que gostariam que a proposta fosse incluída, mas que isso não deve ser uma regra. "Como ficaria nos casos do carro ser financiado, ou o motorista ter se mudado de outro município?", questionou, em sessão realizada na terça-feira passada.
Outra modificação que surpreendeu os taxistas foi sobre a regra que estabelecia que o carro devia estar no nome do motorista. "Assim, como uma declaração de terceiros ou um contrato de locação, os motoristas poderão circular com o carro livremente", prosseguiu. Monfort ainda disse a categoria havia discutido, em reunião, outros dois pontos com os vereadores: a limitação no número de carros que oferecem o serviço e a inclusão dos taxistas no cadastro dos aplicativos, o que reduziria o número de motoristas de Uber regularizados na cidade.
De acordo com o presidente do sindicato, essa abertura da não obrigatoriedade no emplacamento do carro do motorista de aplicativo deixa a concorrência desequilibrada. "São 183 taxistas em Mogi contra cerca de 2 mil carros de aplicativos de transportes; isso prejudica nossa categoria", apontou Monfort, ressaltando que, das discussões do que seria incluído na lei, apenas a ampliação da idade máxima do veículo para a utilização no serviço, que saiu de cinco para seis anos, foi mantida.
Outros pontos que foram solicitados pelos taxistas, mas não foram implementados na lei, diz respeito aos carros de serviços de aplicativos oferecerem acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, pois em Mogi existem táxis com profissionais treinados para atender esse público; além da obrigatoriedade da realização de um curso específico para transporte de passageiro. "Fiz essas reivindicações para o vereador Mauro Araújo, e ele havia me dito que estava prestes a votar e nenhuma emenda poderia ser incluída. Ele afirmou que depois da votação conversaríamos para ver as possibilidades de mudança", afirmou.
A prefeitura afirmou, em nota "que o texto foi encaminhado pela Câmara Municipal na última semana e agora tramita pelas secretarias competentes para análise e manifestação com relação ao texto aprovado". O órgão público ainda afirmou que o prazo legal para aprovação é de 15 dias úteis.
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