O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber, em Mogi das Cruzes, foi aprovado com emendas que atendem às reivindicações dos motoristas. Entre as mudanças na proposta realizada pelo Legislativo está a ampliação da idade máxima do veículo para a utilização no serviço, que saiu de cinco para seis anos, além de um prazo de 12 meses para que carros que superam a margem de idade sejam substituídos. Depois que o projeto chegar à prefeitura, ele terá o prazo de 15 dias para ser sancionado.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara foi responsável por propor quatro emendas, nas quais duas modificativas, sendo alterada a redação de um dos artigos, e duas supressivas. O relator do projeto e membro da comissão, o vereador Mauro Araújo (MDB), esclareceu que alguns pontos do projeto original foram alterados depois de análises. "A proposta indicava que o motorista de aplicativo poderia ter no máximo uma multa média na carteira de habilitação, o que achamos uma afronta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que já estabelece regras sobre a pontuação na carteira, por isso, propusemos sua retirada", esclareceu.
Outro ponto que foi suprimido do projeto enviado pelo Executivo é a obrigatoriedade do carro ter placas de Mogi. "Gostaríamos, sim, que todas as placas fossem da cidade, mas isso não deve ser uma regra. Como ficaria nos casos do carro ser financiado, ou o motorista ter se mudado de outro município?", indagou Araújo.
Outra mudança apresentada pela Comissão de Justiça e Redação foi a ampliação da idade máxima dos veículos, que agora, será a mesma da dos táxis. O vereador Caio Cunha (PV) apresentou uma emenda para que os motoristas que tenham carro com mais de seis anos possam se adequar à legislação. "Se aprovássemos o projeto do jeito que estava, boa parte dos motoristas de aplicativos seria prejudicada. Muitos têm carros com idade acima de seis anos. A emenda trata de uma carência de 12 meses para que os motoristas se adaptem à isso. Assim que o projeto for aprovado, eles terão um período para adquirir um carro com idade menor", esclareceu.
Cunha propôs ainda uma emenda modificativa para alterar a regra que estabelecia que o carro devia estar no nome do motorista. "Assim, como uma declaração de terceiros ou um contrato de locação, os motoristas poderão circular com o carro livremente", explicou.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara. O vereador Rodrigo Valverde (PT) elogiou o trabalho do Legislativo em ouvir os motoristas e adequar o projeto feito pela prefeitura. O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, que realizou reunião com os taxistas neste ano, afirmou que a regulamentação atende aos pedidos da classe. A votação da proposta foi acompanhada por motoristas de aplicativos que atuam no município.
