Com a aprovação do projeto que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos em Mogi das Cruzes, as operadoras deste serviço, como o Uber, terão que cadastrar os veículos que operam no município. Os motoristas que acompanharam a votação da proposta em sessão realizada ontem na Câmara de Mogi aprovaram as mudanças feitas pelos vereadores em relação ao projeto original.
Para o motorista de aplicativo, Carlos Leite, a aprovação do projeto traz tranquilidade para os profissionais. "Estamos satisfeitos. Acredito que tem tudo para dar certo. O maior problema que tínhamos era em relação à regulamentação, que ainda tinha. Não eram todos os motoristas de aplicativos que continham uma liminar judicial e que podiam andar a vontade na cidade", disse.
De acordo com o motorista Admilson Marcos Ferreira, existem outros pontos que precisam ser discutidos, como uso da cadeirinha para o transporte de crianças, que para o taxistas não é obrigatório. "Fazendo uma análise do que foi aprovado aqui e em São Paulo, chegou a um meio termo, não é 100% do que queríamos, pois existem outras pautas. Mas das que foram discutidas ficou um parâmetro razoável", informou.
O projeto também estabelece a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seguirá o que é determinado na legislação já existente sobre o assunto. A empresa será responsável por recolher o tributo, que pode variar entre 3% e 5%, de acordo com o enquadramento. A proposta prevê ainda que a taxa de manutenção do aparato de fiscalização, que corresponde a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 83,64, será paga pela empresa, conforme o número de motoristas cadastrados. A cobrança será mensal. A prefeitura não tem uma estimativa de quanto será arrecadado com a regulamentação do serviço. (L.N.)
