As mudanças na Lei Mogi Mais Viva voltaram a ser discutidas durante a sessão de ontem. O presidente da CEV Mogi Mais Viva, Francimário Vieira (PR), o Farofa, afirmou que o objetivo é realizar pequenas mudanças (leia a opinião dos comerciantes na página 3). Parte dos parlamentares defende que as medidas não abram brechas para alterações radicais.
O presidente apresentou um levantamento que mostra que por causa da crise econômica de 2016 e 2017, as vendas caíram entre 30% e 40% na região central e que 10% das empresas encerram as atividades no período.
O vereador Farofa informou que a ideia é fazer pequenas alterações na lei. "O comerciante fala que está limitado na questão da divulgação de seus produtos. Eles concordam que com a lei a cidade ficou mais limpa, mas também têm suas reivindicações de que algo precisa ser feito para aumentar as vendas na região central da cidade. O prefeito é favorável a algumas adequações, ele quer o aval das instituições que representem o comércio, a Associação de Engenheiros e Arquitetos (Aeamc). Estamos chegando ao bom senso de fazer as adequações que são mínimas e apresentar ao prefeito ainda nesta semana", disse.
O vereador Antonio Lino da Silva, líder do PSD, defendeu que as mudanças propostas sejam realizadas pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico. "Tenho ouvidos os dois lados na rua. O que mais ouvimos dos comerciantes é a questão das vitrines e de colocar patrocínios na área destinada para o nome do comércio. Não precisa de legislação para alterar isso, o próprio conselho pode fazer. Nesses dois pontos somos favoráveis. Agora, os outdoors é necessário outra conversa", ressaltou.
Educação
O presidente da Comissão de Educação, Mauro Araújo (MDB), recebeu a secretária de Educação, Juliana Guedes, para tratar sobre o processo de transição da gestão da creche do Jardim Margarida. O Legislativo havia recebido críticas dos pais sobre a troca de administração.
Hoje, o presidente recebe representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, além de escolas particulares para falar sobre dois projetos de lei que tramitam na câmara. O primeiro prevê que as matrículas nas unidades educacionais devem ser feitas mediante a apresentação da caderneta de vacinação em dia por parte do estudante. A outra trata sobre a disponibilização de alimentos especiais nas cantinas de colégios privados para crianças com alguma intolerância alimentar. Atualmente, apenas as escolas municipais de Mogi das Cruzes preparam refeições especiais para alunos com alguma intolerância alimentar. (L.N.)
