Com o intuito de aliviar o bolso do contribuinte, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reduziu de 5% para 2% a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) de demolição. O texto de autoria do Executivo altera, na verdade, o item 7.04 do anexo II, do Código Tributário do Município (CTM), instituído pela lei complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.
Por ter sido votado em primeiro turno pela câmara em 29 de outubro, o texto volta à pauta em última discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, a partir das 18 horas. A diminuição do valor do ISS cobrado de demolição ora proposta atende também a uma reivindicação de interessados e, principalmente, de profissionais que atuam no setor da Construção Civil. Na prática, a atualização objetiva melhorar a arrecadação local e, ao mesmo tempo, possibilitar mais investimentos em infraestrutura básica.
De acordo com o relatório de impacto financeiro da medida, ou seja, da renúncia de receita que representará a mudança no percentual de 5% para 2% do ISS de demolição, a Secretaria Municipal da Fazenda destaca que a mesma será compensada com o aumento da arrecadação proveniente como, por exemplo, do próprio ISS em si e, sobretudo, da taxa de lixo que cresceu no período de janeiro a agosto de 2017 em comparação com o mesmo tempo no atual exercício de um pouco mais de R$2 milhões para R$4,6 milhões, um aumento de 133,80%. Já com o ISS de demolição foram obtidos R$8.865,70, no ano passado, contra R$25 mil até agosto do corrente.
