O decreto da lei sancionada ontem pela Prefeitura de Mogi das Cruzes que regulariza o serviço de transporte por aplicativo, como o Uber, deve sair em duas semanas, de acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB). Conforme antecipado pela reportagem do Grupo Mogi News de Comunicação na edição de ontem, a lei estava no setor jurídico da administração para análise e a sanção poderia acontecer até hoje. "Sancionamos essa lei que foi muito debatida na prefeitura e na câmara, para saber onde queríamos chegar, ouvir as divergências, respeitando a vontade dos vereadores. Fizemos de tudo para que a regulamentação fosse objetiva e respeitosa e o decreto deve sair em duas semanas", explicou Melo.
Com a regulamentação, os veículos cadastrados devem seguir algumas regras, como o pagamento de uma taxa de R$ 83,64 para a administração municipal. O valor corresponde a meia Unidade Fiscal do Município (UFM). "Vamos aguardar o cadastramento das empresas para identificar na prática a questão da arrecadação dos tributos, mas sabemos que são aproximadamente mil motoristas e esse recurso arrecadado será destinado para a área de mobilidade", afirmou o chefe do Executivo.
A lei foi aprovada pela câmara no último dia 6 com emendas para atender a reivindicação dos motoristas, como a ampliação da idade máxima do veículo, que saiu de cinco para seis anos, além do prazo de 12 meses para que carros que superam a margem de idade sejam substituídos. De acordo com o presidente do Legislativo, Pedro Komura (PSDB), foram mais de dois anos de discussão até chegar à situação atual. "Esse processo estava em discussão há uns dois anos, é uma questão irreversível e hoje está aprovado. Quem ganha com isso é a população, tendo outra alternativa para se locomover", disse.
A assinatura do documento contou com a presença de representantes da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativos (Altimapp) e do Sindicato dos Rodoviários de Mogi e Região. Para eles, a sanção da lei é um marco para Mogi. "O que muda agora é que se criou uma regra e os aplicativos terão que ajudar os motoristas, porque eles deixam um pouco de lado. Nunca teve nenhum suporte verdadeiro e vai ser a hora de aparecer aqui e mostrar esse suporte", apontou o presidente da Altimapp, Giovane Mello.
A fiscalização do transporte por aplicativo será realizada por fiscais da Secretaria de Transportes. Os profissionais já atuam na fiscalização do transporte coletivo, vans e para evitar o transporte clandestino. "Será um novo aprendizado, vamos ter acesso ao sistema das empresas e uma nova dinâmica", afirmou Melo. Já o secretário da pasta, José Luis Freire de Almeida, ressaltou que o fato do trânsito de Mogi "ser complicado, quem sabe com a regularização, as pessoas deixem o carro em casa e passem a usar o Uber".
Regulamentação food-trucks
De acordo com o chefe do Executivo, daqui a duas semanas ocorrerá uma reunião para analisar a questão da regulamentação de food-trucks que, segundo ele, já há um pré-projeto. Além disso, atendendo propostas de alguns vereadores, também será analisada a ampliação de locais para vendedores ambulantes.
