O Projeto de Lei 068/2018 que prevê a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento de Poá de R$ 96,7 milhões, enviado pela prefeitura à câmara, foi retirado da pauta do Legislativo. Esta foi a decisão dos vereadores na turbulenta sessão extraordinária realizada ontem.
O vice-presidente da câmara, o vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa (PSL), o Saulo Dentista, disse na sessão que a administração não deixa claro como será utilizada a quantia. "Recebemos um ofício da Secretaria da Fazenda, assinado pelo chefe do Executivo, que apresenta uma 'estimativa aproximada' de como será gasta essa quantia, o que por si só já é uma redundância. Nós queremos saber claramente qual o destino desses recursos, queremos transparência", destacou.
O texto, segundo o vereador Saulo Souza (SD), não teria cumprido o trâmite da câmara. "Os critérios para retirar o projeto da pauta é que faltou um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e um projeto não pode vir para votação sem isso. Segundo ponto é que falta um anexo no projeto que é uma declaração do excesso de arrecadação. E por fim um anexo que apresente um planejamento orçamentário dessa dotação. Não se pode falar de uma valor global de R$ 96,7 milhões, tem que ter as dotações separadas por órgãos, por áreas", salienta.
Dinheiro a mais
Segundo o projeto, a liminar obtida em março que manteve o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) teria gerado um excesso estimado em cerca de R$ 100 milhões. O valor representa 26% da receita prevista para 2018 de R$ 369 milhões. De acordo com a prefeitura, a Secretaria da Fazenda, a pedido dos vereadores, encaminhou à câmara um ofício assinado pelo prefeito Gian Lopes (PR), em que é detalhado os gastos os recursos do projeto de crédito adicional. A maior parte dos recursos, R$ 52,5 milhões, deve ser gasta com despesas com pessoal e encargos sociais. A administração vai avaliar os apontamentos feitos pelo Legislativo e deve reenviar o projeto ao parlamento.
